TST definiu nula, em um julgamento histórico, a obrigatoriedade do CID como requisito para o abono de faltas de empregados.
E agora, o médico deve ou não colocar o CID nos atestados?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na última quinta-feira, dia 11, em um julgamento histórico, manter a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre o CID como requisito para o abo ...